Lula assina decretos que regulamentam plano habitacional

13/04/2009 - 23h09

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que regulamentam o plano habitacional Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de moradias. Um dos decretos trata da composição e competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data de hoje (13). A partir de hoje, estados e municípios já podem aderir ao programa por meio da Caixa Econômica Federal. Estão também disponíveis as instruções para a doação de terrenos. As famílias com renda de até três salários mínimos terão prioridade.