Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (14) que oTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá deresponder ao Ministério Público do Trabalho diante dainvestigação de que o órgão utilizariaempresas terceirizadas para burlar concurso público econtratar parentes e “afilhados”.

Deacordo com o MinistérioPúblico do Trabalho, o presidente do TJPB à época, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, haviase negado a prestar informações e esclarecimentos,alegando incompetência da Justiça do Trabalho paraanalisar o caso.

Durantea votação no plenário do CNJ, o conselheiro JoséAdonisde Araújo Sá ressaltou que o Judiciário nãoestá “imune” aos processos de apuração doMinistério Público e que as investigaçõesse destinam a viabilizar ações de controle. “Nãofaz sentido o CNJ dizer quais os limites de atuação doMinistério Público.”

Para Adonis, se ocaso se configurasse como algum tipo de violação, issosignificaria condenar o próprio Ministério Públicoà “completa ineficácia”.

A pauta de hoje doCNJ inclui ainda o pedido do Sindicato dos Servidores de Pernambuco,para que seja realizado concurso público para o Judiciáriodo estado, alegando “déficit de servidores”. Osconselheiros também vão reavaliar as mudançasna Resolução nº 51 do CNJ, que trata da concessãode autorização de viagem para o exterior de criançase adolescentes.