Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central pediuao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de processo quediscute a legalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser,Verão, e Collor 1 e 2, baixados entre as décadas de1980 e 1990. A informação foi divulgada pelo STF.Na Justiça, háprocessos que pedem o pagamento de perdas de rendimentos dacadernetas de poupança por conta dos planos. O Banco Central écontra essas ações. De acordo com aConfederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) –autora da ação que pede o reconhecimento daconstitucionalidade de toda a legislação referente aosplanos econômicos –, mais de 550 mil açõesestariam, na Justiça estadual e federal. São processosindividuais e coletivos, nos quais as pessoas pedem o pagamento dediferenças de correção de cadernetas depoupança. O custo para os cofres dos bancos pode chegar a maisde R$ 180 bilhões.Segundo o STF, o BancoCentral diz que os planos econômicos foram necessáriospara romper o ciclo inflacionário. O BC lembra que, àsvésperas da edição do Plano Collor, a inflaçãomensal, medida pelo INPC, alcançou 82,18%, “o equivalente auma inflação anualizada de mais de 133.000%”. Os planos econômicosque se seguiram objetivaram realinhar preços, combatendo “ocomportamento inercial da remarcação de valores”,segundo o BC. A intervenção estatal era mais do quesocialmente desejável, era absolutamente necessária”.Mesmo que nãotenha atingido seu pleno objetivo – da estabilizaçãoeconômica, diz a petição do BC, ao menos osplanos conseguiram evitar que a hiperinflação atingissea economia brasileira.