Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai conversaramanhã (14) com os líderes partidários para tentar um acordo, que possibilitea votação nesta semana das sete medidas provisórias que estão trancandoa pauta da Câmara, para possibilitar o inicio das discussões e votaçõesdos projetos, que compõem o Pacto Republicano assinado hoje (13) pelos presidentes dos Três Poderes da República.Segundo Temer, com  apauta trancada pelas MPs não é possível dar inicio à votação daspropostas do Pacto Republicano. Temer informou que o pacto impõeobrigações ao Congresso Nacional, ao Executivo e ao Judiciário e que aCâmara vai cumprir o seu papel no acordo discutindo e votando asmatérias elencadas no protocolo assinado.“São vários projetosde interesse e bastante polêmicos, que podem fazer com que a discussãona Câmara seja muito útil para a sociedade e para o próprioLegislativo. No que depender da Câmara, e desde que destranquemos apauta, vamos votar essas matérias. Muitas estão prontas para irem ao plenário”, explicou Michel Temer. Para isso, Temer espera votar logo asMPs e abrir caminho para votar esses projetos e outros que estão napauta de prioridades da Casa.De acordo com Temer, pelo pactocaberá ao Poder Executivo, entre outras coisas, a construção depenitenciárias federais, questões como da defensoria pública dacontratação de advogados para cuidar da parte prisional – daqueles quejá cumpriram suas penas e ao Judiciário fica a tarefa de agilizar todosos processos. “A maior carga de projetos são aqui do Legislativo”.Segundo ele, os projetos selecionados pelo pacto são quase todosnascidos e crescidos no próprio Legislativo.O presidente daCâmara informou que compõem o pacto projetos que tratam de abuso deautoridade e que dizem respeito aos direitos fundamentais como aregulação do uso de algemas. Em relação às Comissões Parlamentares deInquérito (CPIs), Temer disse que as medidas não são para restringir opapel das CPIs. “Assim como se pleiteia que os demais órgãos nãoabusem da sua autoridade, também aqui [nas CPIs] haverá uma equaçãopreservadora dos direitos fundamentais”, disse Temer.