Governo propõe MP que autoriza criação de auxílio financeiro a municípios

13/04/2009 - 20h19

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vai editar uma medida provisória (MP) que autoriza a criação de umauxílio financeiro para socorrer os municípios devido a queda norepasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. Amedida dirá como será o sistema de repasse do auxílio. A MP nãopode prever recursos, por isso, será enviado também ao CongressoNacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar deR$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recomporas perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do TesouroNacional. As medidas foram anunciadas pelo ministro doPlanejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz InácioLula da Silva e o Conselho Político, formado por líderes da basegovernista no Cngresso Nacional. Segundo Bernardo, o período mais agudo das perdasocorre nos primeiros quatro meses de cada ano. Ele garantiu que os municípiosreceberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No anopassado, as transferências do fundo somaram R$ 51, 3 bilhões –  mais de20% do que em 2007. “Assim que for aprovado [o créditosuplementar de R$ 1 bilhão], em cinco dias, vamos depositar a diferença para osmunicípios, o que foi perdido até o mês de abril. Vamos verificar a cada mês. Todo dia 15 de cada mês passaremos se necessário”, afirmou Bernardo.Oministro disse que todos os municípios serão atendidos. Ele prevêliberação imediata de mais de R$ 500 milhões para compensar as perdasde janeiro a abril. Quem sofreu perdas maiores, receberá mais. “Seamanhã a diferença [perda] se acentuar, o governo manda novo créditosuplementar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB –RR). Para o presidente da Associação Mineira de Municípios,Celso Cotta, o governo federal teve “sensibilidade” rápida com asdificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crisefinanceira mundial. O ministro de Relações Institucionais, JoséMúcio Monteiro, as reclamações dos prefeitos devem acabar. “É o maior FPM [de2008] da história da República. Não têm com o que se queixar”, disse. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que, em março,o repasse do FPM caiu 15% em comparação ao mesmo período de2008. A queda  é resultado da redução na arrecadação do Imposto deRenda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam oFPM. Na próxima semana, a equipe econômica e os líderes aliadosdevem discutir a situação de temas como as contrapartidas dos governos estaduais nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)e o adiamento do pagamento de dívidas  dos estados.