Anatel publica regulamentação de internet por meio de rede elétrica

13/04/2009 - 10h56

Da Agência Brasil

Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) publica na ediçãode hoje (13) do Diário Oficial da União aregulamentação do uso da internet por meio de redes deenergia elétrica.A Resoluçãon.º 527 aprova o Regulamento sobre Condições deUso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga pormeio de Redes de Energia Elétrica (BPL).De acordo com o texto,caso o funcionamento de estações que usem sistemas BPLestiver associado à exploração do serviçode telecomunicações, será necessária, para o funcionamento, a autorização do Serviço deComunicação Multimídia ou do ServiçoLimitado Privado, bem como o licenciamento das estações. A norma traz anexados mais detalhes da regulamentação.