Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário se reúnem napróxima segunda-feira (13), no Palácio do Buriti, sededo Governo do Distrito Federal, para assinar um pacote de medidasprioritárias para a sociedade brasileira na áreajudicial. Será o 2º Pacto Republicano de Estado por umSistema de Justiça mais Acessível, Ágil eEfetivo, de acordo com informação do Ministérioda Justiça.A cerimônia estáprevista para as 11h30 e contará com a participaçãodo presidente da República, Luiz Inácio Lula daSilva, do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer,e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.Depois de cinco anos do1º Pacto Republicano, sua reedição agorarepresenta novo “esforço” conjunto na priorizaçãodos temas de interesse público, cuja articulaçãoe sistematização das propostas ficarão a cargoda Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministérioda Justiça. São trêsas propostas principais do segundo acordo: proteção dosdireitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestaçãojurisdicional e acesso universal à Justiça. Entre asprioridades está o fortalecimento da Defensoria Públicae dos mecanismos destinados à assistência jurídicaintegral à população de baixa renda. A revisão dalegislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiroe uso de algemas são alguns dos destaques do segundo pacto,com o objetivo de tornar mais eficientes a investigaçãocriminal e o processo penal. Também serãointensificadas reformas que garantam maior agilidade e reduçãodos recursos judiciais, além de nova sistemática paramedidas cautelares e prisão provisória.Outro tema prioritárioé a criação de nova Lei de AçãoCivil Pública, que discipline ações para atutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais. Aintenção é racionalizar o processo e ojulgamento dos conflitos de massa, como a discussão em tornoda tarifa básica de telefonia fixa.A cobrança dadívida ativa da União também ganharánovos métodos de cobrança fiscal para reduzir oingresso de ações em juízo, e o Código deDefesa do Consumidor ganhará mais eficácia na execuçãodos acordos e decisões dos Procons.