Anatel cobra primeira grande dívida de telefônicas de um total que chega a R$ 4,5 bilhões

10/04/2009 - 15h41

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Federal Especializada que atua na Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) conseguiu sua primeira grande vitóriadepois que intensificou seus esforços na análise de processospendentes na autarquia desde 2001 e que desaceleram a cobrança decréditos devidos à União. A primeira grande cobrança foi de R$ 191,7 milhões, contra a Claro, referente a umaparcela a ser paga, com correções monetárias, pelo direito deexploração do serviço e uso de radiofreqüências associadas.Oprocesso estava parado há oito anos, dependendo de cobrança.Segundo a procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares Ribeiro,assim como esse, há mais de mil processos com valores superiores a R$500 mil, contra todas as grandes empresas de telefonia, que totalizamR$ 2,5 bilhões. A maior parte deles se deve ao descumprimento de obrigaçõesrelacionadas à universalização e qualidade dos serviços. Ao todo, foram identificados cerca de 7 milprocessos, com um valor total que chega a R$ 4,5bilhões. Para que eles não continuem parados por mais tempo,correndo o risco, inclusive, de prescrição, os 20 procuradores quetrabalham hoje na agência contarão com o apoio de mais 20profissionais, sendo dez deles provisoriamente, para compor umaforça-tarefa e acelerar as análises dos processos até o fim desteano. Atualmente, as 151autarquias e as fundações públicas federais contam com apenas 645procuradores federais para acompanhar todos os processos de cobrança,uma média de menos de cinco por instituição.O foco inicial já foi escolhido. Existem 200 processoscom um problema comum. As empresas estão contestando as multas combase em um estudo de impacto econômico e financeiro que seria geradopelas punições. “A Procuradoria [Federal Especializada da Anatel] tem trabalhado junto com oConselho Diretor da Anatel no sentido de combater os argumentos dasempresas, porque esses 200 processos, exclusivamente, representam R$1,4 bilhão e a idéia é que esse trabalho até o final doano seja feito de forma intensiva”, afirmou a procuradora-geral Ana Luiza, ementrevista à Agência Brasil.As ações, segundo AnaLuiza, têm o objetivo de sanear os créditos que a União tem areceber das empresas de telefonia. As sanções ganharam mais forçae agilidade depois que, no dia 2 de abril, o Superior Tribunal deJustiça (STJ) derrubou a tese, defendida pelas empresas, de que aaplicação de multas por autarquias com base em seus regulamentosdependeria de lei no mesmo sentido.Para melhorar oregulamento da Anatel, a procuradora disse estar compartilhandoexperiências de melhores práticas sobre a aplicação de sançõesadministrativas com as procuradorias de outras autarquias paraapresentá-las ao conselho diretor. Após a revisão de algunspontos, ele será submetido mais uma vez à consulta pública, comofoi recomendado, em 2006, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).“A Procuradoria [Federal Especializada da Anatel] está fazendo um trabalho no sentido de fortaleceressa regulamentação para que possa mostrar ao mercado como a Anatelvai aplicar a sanção e dar segurança jurídica tanto para a agência,para que aplique suas regras de sanção, quanto para as empresas,que terão um pouco mais de previsibilidade em relação àcobrança”, explicou Ana Luiza.O setor de telecomunicaçõesmovimenta 6% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a soma de todas as riquezas produzidas no país  - e cada multapode chegar a até R$ 50 milhões. O processo contra a Claro jáhavia terminado há oito anos e faltava apenas efetuar a cobrança.Uma outra ação, de R$ 157 milhões, descoberta pela procuradora emnovembro, estava arquivada há mais de nove anos e foi salva daprescrição por apenas 15 dias. As empresas punidas sãoinscritas na dívida ativa da Anatel e, como conseqüência, perdem odireito de participar de processos públicos, como licitações, atépagarem o que devem.