Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O pacote habitacional do governo, que prevê a construção de 1 milhão decasas, corre o risco de reproduzir falhas da políticas de moradia queao longo dos anos criou cidades baseadas na segregação espacial e semgarantia de acesso das populações de baixa renda aos equipamentosurbanos. A avaliação é da relatora especial da Organização das NaçõesUnidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik. “Tradicionalmentea política habitacional praticada no país fala apenas da casa e nãodo lugar na cidade. Deixa que isso seja resolvido no mercado e amoradia popular acaba se instalando onde não existe cidade, emperiferias, em situação de homogeneidade social, formando guetos”,argumentou a relatora da ONU. A inclusão de elementos quefortaleçam os instrumentos de organização territorial dos municípios,como os planos diretores, e outros previstos no Estatuto das Cidades são“aperfeiçoamentos” que ainda podem ser incluídos no pacote, naavaliação da especialista. “Essa é uma oportunidade histórica. Nuncauma quantidade tão grande de recursos foi disponibilizada parahabitação de interesse social”, avalia.A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, reconhece que o governo não preparou nenhumamedida específica de planejamento urbano no âmbito do plano, masargumenta que, por se tratar de uma medida prioritariamente econômica –para geração de empregos –, o pacote não pretende trazer soluções doordenamento das cidades. “Há uma preocupação evidente com a questãourbana, mas nós não podemos exigir de um instrumento que não se propõea fazer isso que ele resolva”, justifica Magalhães. “Mesmo que o pacotenão tenha sido pensado para produzir cidades, ele vai produzir. Poderáser do jeito que está hoje ou pode sinalizar uma mudança de padrão; esem prejuízo de nenhum dos seus objetivos”, argumenta Raquel Rolnik. A relatora da ONU e a secretária de Habitação concordam sobre a responsabilidadeintransferível dos município na gestão do uso e ocupação dos solos, masa relatora defende a criação de uma política urbana nacional,para balizar ações no âmbito das cidades, como já acontece com aspolíticas de educação básica, por exemplo. “O governo pode e deve ter política urbana que sinalize claramente para o município: tem mais recursos quem fizer isso ou aquilo”, sugere. Aexpectativa da secretária Inês Magalhães é de que os programasdesenvolvidos pelo Ministério das Cidades até agora sejam suficientespara amortecer os possíveis impactos do aumento maciço da ofertahabitacional. “Vimos desenvolvendo isso desde 2005, a questão dosplanos diretores, financiamento dos planos estaduais e municipais dehabitação. Esperamos que esses instrumentos dêem suporte àimplementação adequada nos municípios dessas habitações.”