Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - AAssembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nanoite de hoje (07) o projeto de lei antifumo proposto pelo governadorJosé Serra. Assim, fumar será completamente proibido embares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo efechado. Dos87 deputados presentes, 69 votaram favoravelmente ao projeto. Dos 18que votaram contra, 17 eram do PT.“Oprojeto pretende combater um vício com repressão. Nósachamos que é preciso adotar medidas educativas e deconvencimento e de, inclusive, aplicar a lei já existente. Oprojeto é ruim porque transforma os dependentes em algozes”,disse o deputado Rui Falcão, líder da bancada do PT naAlesp.Paraa oposição, a tributação máximasobre o cigarro, anunciada pelo governo federal, seria suficientepara combater o fumo no país. “O correto é aumentaras restrições para o consumo e isso se faz peloimposto, pelo preço e pela educação”, defendeuFalcão.OProjeto de Lei 577, de 2008, foi objeto de discussão em duasaudiências públicas e recebeu 17 emendas, embora somentetrês delas - elaboradas pela bancada do governo - tenham sidoaprovadas. As três emendas tratam do prazo para a entrada emvigor, a disponibilidade de medicamentos para tratamento de fumantesnas redes de saúde e a criação de campanhaseducativas de combate ao vício.“Oque se pretende com a lei é restringir o uso do fumo e quemsabe criar, de forma educativa, a condição para que aspessoas percebam que isso faz mal à saúde”, disse olíder do governo, deputado Vaz de Lima (PSDB). Alei deve entrar em vigor em 90 dias após ser sancionada pelogovernador, que terá o prazo de dez dias para vetar ou aprovaro projeto. O deputado Vaz de Lima não acredita que a aprovaçãodo projeto possa aumentar o desemprego. “Há um grandebenefício para a sociedade e nenhum prejuízo para oemprego”, disse.Segundoo presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, o prazo serásuficiente para que os estabelecimentos possam se adaptar ànova lei. “Essa é uma coisa que se propaga muito facilmente.Isso é como rastilho de pólvora”, disse, ressaltandoque os donos de estabelecimentos que não adotarem a lei serãopunidos com multas cujos valores ainda não foramestabelecidos. Porentender que a aprovação do projeto de lei antifumoaprovado hoje é inconstitucional, a Associaçãode Hospedagem, Gastronomia e Turismo pretende entrar com duas medidasna Justiça. A ação direta deinconstitucionalidade (Adin) vai alegar a existência de umalei federal prevendo um espaço para os fumantes, e que nãopoderia ser sobreposta por uma lei estadual. E um mandado desegurança, para garantir que os comerciantes possam ter emseus estabelecimentos um espaço reservado para os fumantes.“Comisso, a pessoa vai preferir ficar em casa e juntar um grupo deamigos. A pessoa já não pode beber e agora nãopode fumar. O local destinado aos bares e restaurantes vai ser parapessoas que não são nem acostumadas a freqüentaresse ambiente”, disse Marcus Vinicius Rosa, diretor da associação.Segundoele, a medida não vai diminuir o número de fumantes,mas provocar impactos na economia. “(A lei) dará impacto nosetor de fumo e álcool? Acho que não. As pessoas vãocontinuar bebendo e fumando. Só que vai ter impacto direto nocomércio, que depende desse produto também parasobreviver”, afirmou. Deacordo com Marcus Vinicius Rosa, existem 300 mil estabelecimentoscomerciais no estado de São Paulo, sendo 100 mil apenas nacapital. Eles empregam atualmente cerca de 1,5 milhão depessoas. “O impacto [da lei] vai ser de 100 a 150 mil empregosperdidos ao longo de dois anos”, prevê Rosa, ressaltando quea entrada em vigor da lei seca provocará uma perda de 15 milempregos no estado. Rosa também prevê a queda de 20 a25% da receita dos estabelecimentos comerciais do estado por causa daproibição do fumo.
