Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A deputada Rose deFreitas (PMDB-ES), relatora da Medida Provisória (MP) 457/09,que autoriza a renegociação de dívidas dasprefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comparcelamentos de até 20 anos, disse hoje (6) que vai propor ofim das multas e juros e o pagamento mínimo da dívidaem 60 meses e máximo em 244 parcelas.“Os débitostem conseqüências nefastas à administraçãodos municípios”, disse Rose, ao participar de audiênciapública na Comissão de Assuntos Econômicos doSenado. Outra alteração que a deputada pretende proporem seu relatório é o aumento do prazo para adesãodo parcelamento. “Queremos que o prazo tenha mais maleabilidade”,completou.Norelatório, também estará uma emenda feita pelabase governista que suspende o pagamento das dívidasprevidenciárias dos municípios por quatro meses.“Isso não échoro de município ou de prefeito. É impossívelgovernar do jeito que está”, comentou o presidente daConfederação Nacional dos Municípios, PauloZiulkoski.Aaudiência pública também debateu a reduçãono repasse do Fundo de Participação dos Municípios,causado pela redução do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) na compra de veículos novos. Parte doFPM vem da arrecadação com IPI. “Alguns municípios,com as dívidas previdenciárias e com a reduçãodo FPM, vão zerar, não vão receber nada”,explicou Ziulkoski. Segundo ele, 75% da receita de 1.367 municípiosvem do FPM. “A crise ainda não chegou aos municípios, mas estábatendo na porta. E olha que, em junho, a arrecadaçãodespenca ainda mais”, disse. “Estamos aqui porque queremos apenaso que é nosso direito”, acrescentou.Asecretária da Receita Federal, Lina Vieira, tambémparticipou da reunião. No início de sua exposição,ela disse que a Receita busca encontrar uma forma de aumentar acooperação com os municípios e que sua gestãotem como principal objetivo combater a sonegação, jáque não há como aumentar a arrecadação emplena crise.Aaudiência pública foi acompanhada por um grupo de cercade 700 prefeitos, que estiveram no Congresso Nacional para pedir aaprovação da MP que autoriza a renegociaçãoda dívida dos municípios com o INSS e tambémpara que o governo os ajude na compensação da perda derecursos do FPM. Ontem (6),o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado aosprefeitos: é preciso apertar o cinto. Mas disse que pretendefazer uma reunião ainda nesta semana para discutir o assunto.