PGR opina que Cesare Battisti deve ficar preso até decisão final sobre refúgio e extradição

06/04/2009 - 21h29

Da Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, manifestou-se hoje (6) a favor de que a prisão preventiva do italiano Cesare Battisti seja mantida enquanto o processo de extradição não for extinto ou a pretensão do governo italiano não for julgada. O parecer do procurador-geral sobre o novo pedido de liberdade emitido pela defesa de Battisti foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).No novo pedido, a defesa alegou que a condenação do italiano prescreveu em dezembro de 2008, uma vez que a sentença proferida pela Corte de Assisse de Milão teria transitado em julgado para o Ministério Público italiano em dezembro de 1988 e o período máximo de pena permitido no Brasil é de 30 anos.Porém, em sua manifestação, o procurador-geral afirmou que, de acordo com os documentos de extradição de Battisti, as decisões condenatórias estão datadas em 1991 e 1993 e que, portanto, as prescrições só ocorrerão em 2011 e 2013.Ainda segundo Antonio Fernando de Souza, não se pode falar em prescrição dos crimes cometidos pelo italiano porque o processo de extradição está suspenso desde o dia 2 de julho de 2008, data em que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) comunicou que Battisti havia ingressado com um pedido de refúgio.