STF mantém irmão de Requião em cargo no governo do Paraná

03/04/2009 - 22h23

Da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie indeferiu o pedido de José Rodrigo Sade que solicitava a declaração do STF condenando o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), por prática de nepotismo ao nomear o irmão Eduardo Requião para o cargo de secretário da Representação do Estado do Paraná, em Brasília.

De acordo com o pedido, o ato viola a Súmula Vinculante 13 que veda o nepotismo, proibindo a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. Porém, na decisão, a ministra afirmou que o cargo a que Eduardo Requião foi nomeado não se enquadra na previsão da súmula por parecer, à primeira vista, de natureza política e a abragência da súmula ser restrita aos cargos administrativos. “As nomeações para cargos políticos não se subsumem às hipóteses elencadas na Súmula Vinculante 13”, disse Ellen Gracie.

Segundo a assessoria do STF, Eduardo Requião já obteve uma decisão semelhante, quando o plenário da Corte confirmou seu direito de exercer as atividades de secretário de Transportes do Estado do Paraná e de dirigir a autarquia estadual Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).