Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (3) que o governovai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo CódigoAmbiental de Santa Catarina, aprovado no último dia 31 e que,entre outras medidas polêmicas, reduziu a área depreservação permanente (APP) ao longo de rios e cursosd’água no estado.
SegundoMinc, a mudança contraria o Código Florestal, legislação de abrangência nacional. “Uma lei estadual não pode contrariar a lei federal para ser mais branda, isso é inconstitucional. OMinistério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo ainconstitucionalidade dessa lei”, afirmou em entrevista à TVBrasil.
O textoaprovado pela Assembléia Legislativa catarinense diz que a APPserá de cinco metros para os cursos de água inferioresa cinco metros de largura, de dez metros para os cursos de águaque tenham entre cinco e dez metros de largura, de dez metrosacrescidos de 50% da medida excedente para cursos de água quetenham largura superior a dez metros. No entanto, o CódigoFlorestal determina faixa marginal de pelo menos 30 metros, emqualquer caso.
“Separa todo o Brasil se diz que tem que proteger 30 metros para o ladodos rios para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina nãopode dizer que é dez metros”, afirmou Minc. O ministrodisse que, apesar da lei estadual, as regras ambientais federaisterão que ser respeitadas no estado. “Eu já dei umaordem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis) nacional e para o Ibama em SantaCatarina: vale a lei federal; quem construir qualquer coisa a cincoou dez metros do rio será embargado, essas construçõesserão demolidas. E quem resistir será preso, a leifederal vale para todo o país”.
Opresidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho(PV-MA), disse que seu partido também pretende entrar com umaação no STF para questionar a constitucionalidade dalei catarinense. “Me deixa muito triste e preocupado que SantaCatarina, um estado que em 2008 teve consequências da criseambiental, agora transforme em lei inconstitucional uma possibilidadede aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente”, afirmouao lembrar as enchentes que deixaram mais de 130 mortos no estado, a maioriavítimas de desabamentos de morros e encostas.
“SantaCatarina deveria ser o primeiro estado a tomar medidas maispreventivas e mais defensivas e nunca mais permissivas com odesmatamento das margens dos rios e das encostas. O desastre aindaestá na memória de todos nós”, acrescentou oministro Minc.
