Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF)adiou, mais uma vez, o julgamento da ação em que o PDTquestiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede suarevogação. Ontem (1º), quando a apreciaçãoda argüição de descumprimento de preceitofundamental foi iniciada, os ministros tinham anunciado que ela seriaretomada no dia 15. Hoje (2), a assessoria do STF informouque a pauta do dia 15 já foi publicada e que a Lei de Imprensaserá julgada em outra data, ainda não definida.Atéagora, já proferiram seus votos os ministros Carlos AyresBritto, relator da matéria, e Eros Grau. Ambos votaram pelaprocedência da ação e revogaçãototal da legislação questionada.Decisãoliminar de fevereiro do ano passado já suspendeu 22dispositivos dos 77 artigos da lei. A decisão autorizou osjuízes de todo o país a usar os códigos Civil ePenal como base legal em questões que seriam apreciadas combase nos dispositivos suspensos.