Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A partir de hoje (2),as ações judiciais enviadas à Vara de ExecuçõesPenais (VEP) do Rio de Janeiro serão digitalizadas e colocadasà disposição de advogados e juízes em umsistema virtual. O anúncio foi feito nesta manhã pelopresidente do Tribunal de Justiça do Estado do RJ (TJ-RJ),Luiz Zveiter, durante o 1º Seminário sobre o SistemaCarcerário Nacional. “O grande problemadas Varas de Execuções Penais é a falta decontrole que o juiz tem do período de pena do preso. Hoje, ojuiz depende que um advogado ou um defensor o acione para que elesaiba que o preso já cumpriu a pena”, explicou o presidentedo TJ. Zveiter informou quenum dos mutirões realizados no Complexo de Bangu, em janeiro,40% dos processos analisados davam direito a algum tipo de progressãoda pena. “Com a execução por meio eletrônico, opróprio sistema vai avisar ao juiz que o preso jácumpriu a pena e tem direito à liberdade ou àprogressão”.Segundo ele, atéo fim de seu mandato, em 2011, todo a Vara de ExecuçõesPenais estará 100% digitalizada. O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou daabertura do seminário. Na sua opinião, as VEPs virtuaisvão evitar que injustiças sejam cometidas contra presosque têm direito à liberdade e continuam encarcerados. “Esse controle maisrígido dos processos criminais vai impedir que haja casoscomo o que presenciei no Maranhão, em que um preso permaneciano sistema prisional quatro anos depois de ter cumprido a pena, queera de quatro anos. Ou seja, o dobro do que deveria”, comentouMendes.Embora o sistemavirtual agilize a tramitação dos processos criminais euse menos mão-de-obra, a defensora pública do Rio deJaneiro Renata Tavares acredita que os problemas continuarão,se não acabar a burocracia. “O que mais atravancao deferimento dos benefícios e a libertação dospresos é o excesso de processos para poucos juízes e oexcesso de documentos solicitados para deferir o processo. Alémdisso, é necessário informatizar também ossistemas de informação dos presídios, daDefensoria, do Ministério Público e criar uma rede”,afirmou ela. De acordo com odiretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, AirtonMichels, a informatização é um grande passo, maso fundamental é uma mudança na arquitetura do sistemaprisional. “A populaçãocarcerária brasileira aumentou 200% de 1997 até hoje.Temos cerca de 450 mil presos num sistema de aprisionamento cruel.Além de investimentos que estão aquém donecessário, é preciso dar condições paraque essas pessoas sejam efetivamente ressocializadas àsociedade”, assinalou Michels. Já existem varasvirtuais de execuções penais no Amazonas, Sergipe ePará. Amanhã, será inaugurada uma nova VEPvirtual na Paraíba.Mendes antecipou queSão Paulo, estado que tem a maior populaçãocarcerária do país (cerca de 160 mil presos), pretendeadotar o sistema até o fim do ano. As prisões do Rio deJaneiro abrigam cerca 22 mil detentos.