Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decideamanhã (3) quando terá início a greve nacionaldos professores pela aplicação da lei do piso domagistério. Hoje, representantes de sindicatos da categoria detodo o país se reuniram para uma manifestação emfrente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte interrompeu, emdezembro, o julgamento de uma ação proposta porgovernadores de cinco estados que questiona a constitucionalidade dalei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar quesolicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou omérito da questão.A lei do piso tramitoupor 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da redepública receba menos de R$ 950 por uma carga-horária de40 horas semanais.“Nós queremossensibilizar os ministros para que eles apreciem o mérito daação. Em dezembro eles mudaram dois artigos importantespara nós que é o que estabelece o conceito de piso e oque trata da jornada de trabalho. A lei como foi aprovada noCongresso Nacional por unanimidade é um consenso, eles nãopodem ser contra isso”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão. A lei aprovada peloCongresso Nacional estabelece que os salários devem serreajustados progressivamente até 2010. Em dezembro, o STFentendeu que as secretarias estaduais de Educação podem incluir nesse valor asgratificações que já são pagas aosprofessores até que o mérito da ação sejajulgado. “Isso é ruim evai na contramão do debate de valorização daeducação pública. Se um professor se aposentanesse período ganhando um piso composto por gratificação,ele não leva essa parte para a aposentadoria”,diz Leão.Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora de uma decisão do STF, alguns estadosestão pagando menos do que o estabelecido pela lei. “Sergipe,Rio Grande do Sul e Goiás não pagam, são trêsgrandes estados. Eles pagam do jeito que eles entendem que é opiso. O julgamento é importante para uniformizar, porque nessasituação muito prefeito e governador oportunista querfazer economia em cima da educação pública”,diz.A secretária deEducação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, dissehoje (2) em entrevista à Rádio Nacional que a posiçãocontrária à lei aprovada no Congresso não éapenas do governo gaúcho, mas uma unanimidade entre ossecretários da educação. “A açãonão é contra um piso nacional, nós somosabsolutamente defensores de um piso nacional do magistério. Oproblema foram as modificações feitas pelo CongressoNacional ao projeto original encaminhado pelo Executivo. Essa novalei transforma piso em vencimento inicial, o que são coisascompletamente diferentes”, argumenta.A secretáriaacredita que, como está, a lei federal é confusa einterfere na autonomia dos estados. “Se o piso for vencimentoinicial das carreiras significa que a cada vez que esse valor forreajustado em âmbito federal, todas as folhas de pagamento detodos os professores do país seriam reajustas no mêsseguinte. Isso seria um desrespeito à autonomia dos estadosfederados”, afirma Mariza.