Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umalei que regule a imprensa deve garantir sua plena liberdade eassegurar ao cidadão o direito de resposta sobre qualquerinformação que comprovadamente não traduza arealidade do fato, afirmou hoje (2) o diretor executivo da AssociaçãoNacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pereira. Segundo ele, a lei emvigor fere o princípio da ampla liberdade de imprensa,garantida na própria Constituição Federal, e épreciso ter normas compatíveis com os tempos atuais. “O que se espera é que a gente seatualize, obedecendo à Constituição, de foma quea liberdade seja plena. E essa não é uma liberdade dosjornalistas, não é uma questão dos jornalistas edas empresas jornalisticas, é uma questão de toda asociedade”, disse.De acordo com Pereira, a Lei de Imprensa atual,que entrou em vigor em 1967, ainda na época da ditaduramilitar, contém uma série de sanções ajornalistas, como penas de prisão e até recolhimento dejornais. “Isso é obviamente contrário aoprincípio da liberdade ampla. O que se espera é que oSupremo [Tribunal Federal], derrubando essa lei, possa abrircaminho para as contrapartidas da liberdade de imprensa, ou seja odireito de resposta de um cidadão, ou quem quer que seja,diante de uma informação que julgue errada, caluniosae, eventualmente, uma legislação sobre danos morais”,defendeu Pereira.Para ele, não se pode admitir que oscidadãos não tenham direito de resposta diante dealguma informação que tenha sido comprovadamente umainjustiça, uma ofensa ou mentira. “Defendemos que o direitode resposta continue a existir, mas que seja regulamentado comcritérios e parâmetros de bom senso.”O presidente da Federação Nacionaldos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, alertouque, caso o STF julgue inconstitucional toda a lei, o paíspode ficar sem uma norma que regulamente o funcionamento da imprensa.“[É preciso] uma nova legislação. Umtexto que substitua integralmente essa lei de 1967, um texto novo,adequado às demandas da sociedade moderna”, afirmou. Sérgio Murillo disse ainda que a novalegislação precisa incluir rito sumário para odireito de resposta, o que, na legislação atual, paraele, é uma “peça de ficção”.“Qualquer pessoa que já procurou a justiça pararesponder um a ofensa vê que, de fato, não tem serventianenhuma, é letra morta na legislação atual.”O STF iniciou no último dia 1º ojulgamento de uma ação do PDT que questiona aconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pedesua revogação. Dois ministros já votaram a favorda revogação total. O julgamento da açãofoi suspenso e deve ser retomado no dia 22 deste mês.