Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de 1º de julho,  contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados  publicados  na internet. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito está sendo cobrado.A divulgação da lista foi regulamentada hoje (2) em portaria publicada no Diário Oficial da União. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o valor da dívida por contribuinte não será divulgado, mas será possível ter acesso à quantia devida por meio do número da inscrição na dívida ativa.“De posse desse número, é possível nas páginas dos tribunais na internet e verificar quanto o contribuinte deve”, explicou Adams. “Estamos dando todo o caminho necessário.”Atualmente, segundo Adams, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mil e foram perdoados, segundo balanço divulgado há pouco pela PGFN.O procurador, no entanto, não quis dar números de quantos contribuintes serão incluídos na lista. De acordo com ele, nem todos os contribuintes da base de dados terão o nome divulgado na página da PGFN na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br). Isso porque quem decidiu parcelar a dívida ativa, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar o débito está fora da lista.Para o procurador, a publicação dos nomes trará mais transparência ao processo de cobrança da dívida. “O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa [quando o débito ainda está na Receita Federal]”, afirmou. “O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem.”Na avaliação de Adams, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote. “Quem for emprestar dinheiro, por exemplo, poderá verificar com antecedência se o consumidor deve ao governo e conhecer melhor o risco da operação”, declarou.O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PFGN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.O procurador anunciou que o governo pretende continuar com o processo de ampliação da transparência da execução fiscal. Até o final do ano, disse Adams, o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei que autoriza a divulgação dos contribuintes inscritos na dívida ativa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa.De acordo com Adams, o projeto já deveria ter sido enviado, mas o governo decidiu esperar até terminar de revisar a base de devedores, após o perdão e o parcelamento de parte da dívida ativa e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer que toda a dívida tributária prescreve depois de cinco anos.“A necessidade de revisar o passivo do governo não justifica a inclusão dos dados na Serasa”, explicou Adams. Ele também disse que a renegociação de dívidas inferiores a R$ 10 mil nos bancos oficiais, em fase de elaboração, também contribuiu para o adiamento do envio.