Seminário discute direito de acesso a informações públicas

01/04/2009 - 6h47

Da Agência Brasil

Brasília - Será aberto hoje (1º), às 19h, no auditório da TV Câmara, o Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas, que vai reunir especialistas dos Estados Unidos, do Canadá, Chile, México e Brasil.O objetivo é estimular o debate sobre a liberdade deinformação nomomento em que o governo demonstra interesse em regular por meio de leio acesso a informações públicas. Entre os temas do encontro estão o papel daliberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania, opanorama do acesso a informações no Brasil e no mundo e os obstáculos eproposições para garantir o direito de acesso no país. Também está napauta o projeto de lei sobre direito de acesso, que deve serencaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso neste ano. Foramconvidados os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).