Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A MedidaProvisória 458, que autoriza a transferência, semlicitação, de terras da União com até 1,5mil hectares na Amazônia Legal, deve gerar mais polêmicanos próximos dias no Congresso Nacional. A MP é umadas oito que trancam a pauta de votações da Câmarae por enquanto não há acordo consolidado para aprovaçãodas mudanças no texto, apresentadas no último dia 18pelo relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).Bentesreconhece que a negociação não serátarefa fácil, principalmente com a bancada ambientalista, quejá tem apresentado críticas ao relatório. “A MP precisava corresponder àrealidade da Amazônia. Uma lei tem que partir do fato para odireito, não o contrário. Essa MP vem ao encontro dosanseios da sociedade amazônica, mas é preciso que se'desideologize'. Não podemos levar na base de ideologias”,argumentou hoje (1º) em entrevista à Agência Brasil.O deputado acolheu 67 das 249 emendas apresentadas ao texto da MP e ampliou aspossibilidades de transferência de terras da Amazônia semlicitação, inclusive com redução dareserva legal (percentual de floresta original que deve ser mantidonas propriedades) de 80% para 50% para quem ocupou a área até1996.Bentesgarante que a medida não transformará o desmatamento demetade da propriedade em direito adquirido. “Quem derrubou atéessa data, derrubou. Quem não derrubou vai ter que respeitar [a reserva legal de 80%], porque uma nova lei entrou em vigor”,apontou.A MPprevia a regularização de terras ocupadasirregularmente até dezembro de 2004, prazo que o relatóriode Bentes ampliou para fevereiro de 2009, o que deve aumentar onúmero de beneficiados. O autor também estendeu parafuncionários públicos e pessoas jurídicas –empresas e organizações não-governamentais(ONGs), por exemplo – a possibilidade de comprar terras na Amazôniacom as facilidades, o que estava proibido no texto original enviadopelo governo.Bentesnega que a abertura da compra sem licitação porempresas possa ser uma brecha para institucionalizar a ocupaçãode terras por “laranjas”, que atuam em nome de grandesorganizações. “O direito nasce do fato, não dahipótese. Esse raciocínio é daqueles que estãoa serviço das ONGs internacionais e até de potênciasexternas que querem engessar a Amazônia.”Naavaliação do deputado, não existe grilagem depequenas propriedades na Amazônia. “Não consigoentender grilagem em uma área de 1,5 mil hectares, onde 80% éreserva legal. O cidadão só vai poder explorar disto300 hectares; sem infra-estrutura, sem saúde, sem educação,longe dos centros consumidores. Esse cidadão tem que ser ébeneficiado, incentivado a continuar ali porque ele passa a serinclusive um guarda florestal”, justificou.Amanhã(2), a MP será tema de audiência pública naComissão de Meio Ambiente da Câmara. Os ministros doMeio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário,Guilherme Cassel, devem participar do debate.