Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para tentar diminuir os efeitos da redução do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras, em função da crise econômica mundial, o DEM vai apresentar hoje (1º) cinco emendas à Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As emendas propõem, entre outros pontos, a declaração de uma moratória de seismeses das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS), para que ela não seja descontada do FPM.As sugestões foram aprovadas hoje durante o Encontro Nacional pela Sobrevivência dos Municípios, realizado na Câmara, e que reuniu prefeitos de vários estados do país. Entre as emendas, o DEM quer que os recursos do Fundo Soberano do Brasil sejam repassados a um fundo fiscal de investimentos, para serem utilizados na compensação das perdas dos municípios nos últimos meses, com validade até o fim da crise.O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a maior parte das prefeituras do país atravessa um “verdadeiro caos” em virtude da redução do FPM. Segundo ele, mais de 70% das cidades brasileiras têm como principal  fonte de renda os recursos repassados pelo governo federal por meio do fundo. Além disso, acrescentou, a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o preço dos automóveis significou uma queda de R$ 8,9 bilhões no FPM.“O que está em jogo é a sobrevivência ou a falência do municipalismo brasileiro. Com a situação que eles estão vivendo, terão que fechar as portas das prefeituras”, disse Caiado. “A situação é urgente, o quadro é calamitoso. As prefeituras estão totalmente inviabilizadas, no sentido de não poder mais prestar o atendimento à área da saúde, ao transporte das crianças para as escolas e sequer manter os funcionários. Está instalado o caos”, disse Caiado.O presidente da Associação Goiana de Municípios, Abelardo Vaz Filho, que é prefeito de Inhumas (GO), afirmou que as cidades de Goiás já diminuíram os cargos comissionados, reduziram os custos, mas os corte não têm sido suficientes para compensar a perda do FPM. Segundo ele, de janeiro para fevereiro, seu município recebeu 5% a menos de FPM e de fevereiro para março a perda foi ainda maior, de 19%, o que corresponde aproximadamente a R$ 400 mil.“Levamos nossos pleitos aos presidente do Senado [José Sarney] e da Câmara [Michel Temer] e também ao ministro [de Relações Institucionais, José] Múcio Monteiro. Não tivemos nenhuma resposta e o governo ainda prorrogou a redução do IPI”, argumentou. “Queremos a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS até que haja recuperação do FPM e o valor da dívida com a Previdência seja corrigido”, completou o prefeito.“O que está acontecendo com os municípios é uma calamidade pública”, acrescentou o presidente da União Nacional dos Vereadores, Eliezer Fernandes. No encontro de hoje os prefeitos marcaram para a próxima terça-feira (7) uma mobilização nacional, em Brasília, para reivindicar o aumento do repasse de recursos para os municípios.