Da Agência Brasil

Brasília - Ter acesso àsinformações produzidas pelos poderes públicos éum direito de todo cidadão, regulamentado pela ConstituiçãoFederal. “Mas, as regras para obter o direito não foramregulamentadas nesses 20 anos de constituição”,afirma o coordenador de Comunicação e Informaçãoda Unesco Brasil, Guilherme Canela, em entrevista à RádioNacional da EBC. O tema serádiscutido durante o Seminário Internacional de Direito de Acessoa Informações Públicas, em Brasília.Especialistas dos Estados Unidos, Canadá, Chile, Méxicoe Brasil participam do evento que começa hoje (1º) e vaiaté amanhã (2).Para mudar essasituação, Guilherme explica que é necessáriouma transformação cultural. “Hoje, em alguns países,a informação gerada pelos poderes públicos emgeral é obtida quando o cidadão conhece alguémque detém a informação. Isso éprivilegio, não é direito. Nós temos quetransformar isso numa cultura de que a informação éde propriedade do cidadão, do contribuinte que paga seusimpostos.”Ele destaca tambéma necessidade de uma legislação que regulamente esseacesso. “O importante disso tudo, não é só afilosofia de fornecer a informação, mas as regras queos países adotam”. Ele cita como exemplo de paísesque conseguiram lidar com a informação de maneirademocrática e cidadã. “Um dos países maisavançados nesse quesito é a Suécia. Lá,se um cidadão quer saber por que na escola tantos professoresestão de licença, o Estado tem que fornecerimediatamente essa informação.”Nos próximosmeses, o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacionalum projeto de lei para regulamentar o acesso às informaçõespúblicas. “Uma lei geral de acesso à informaçãotambém tem que dar conta de como o funcionário públicoarquiva a informação para que ela não sejaperdida na posteridade”, acrescenta.Além daregulamentação e do arquivamento de qualidade, Canela,ressalta a importância de se debater o assunto. “Ter umaforte discussão de debate, no sentido de compreender que ainformação é um bem público, depropriedade do cidadão brasileiro e não dofuncionário que produz a informação naquelemomento”, afirma.No Brasil, ocoordenador de Comunicação e Informaçãoda Unesco Brasil, destaca o Portal da Transparência e o Siafique permitem acesso ás informaçõesorçamentárias, como ferramentas de acesso àsinformações públicas extremamente interessante.“É um grande passo de revolução no sistema.Mas, é preciso dar maior institucionalidade a isso e fazer ocidadão brasileiro compreender que é um direito dele enão um favor do estado ter acesso à essas informações.”