Sindicato e Petrobras fecham acordo para regularizar troca de turno em refinaria no Paraná

27/03/2009 - 12h54

Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) e a Petrobras firmaram um acordo ontem (26), à noite, na 2ª Vara do Trabalho de Araucária, para regularizar a troca de turno na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, enquanto durar a greve dos petroleiros.Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o sindicato vai indicar até 44 trabalhadores por turno, com jornada de oito horas e intervalo de 16 horas. A lista com os nomes será entregue pelo sindicato uma hora antes da troca de turno. O sindicato se responsabilizou pela apresentação de, no mínimo, 50% dos nomes indicados na lista, cabendo à Petrobras repor o restante, em caso de falta.O acordo prevê também os grevistas não sofrerão punições, como perda de função ou mudança de regime de trabalho.Conforme a sentença da juíza Paula Regina Rodrigues Matheus, a Petrobras se comprometeu a realizar somente atividades essenciais, como a manutenção das cargas das unidades e a segurança operacional. A refinaria deve assegurar a presença de um representante do sindicato nas instalações da empresa. Caso o acordo não seja cumprido, fica valendo a decisão da Justiça do Trabalho de multa de R$ 200 mil por hora extra trabalhada além da jornada de oito horas.Ficou decidido ainda que um oficial de Justiça fiscalizará a troca de turno, que ocorre às 7h30, 15h30 e 23h30. Hoje (27), às 15h30, é o prazo máximo para regularização total das unidades.