Defesa entra no TRF com pedido de revogação da prisão de Eliana Tranchesi, da Daslu

26/03/2009 - 21h25

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A defesa de Eliana Tranchesi, proprietária da Daslu, disse no final da tarde de hoje (26), em São Paulo, que já entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, alegando que a prisão foi ilegal e que caberia à acusada recorrer em liberdade enquanto a sentença ainda não é definitiva. Eliana Tranchesi foi condenada em primeira instância a 94 anos e meio de prisão, cabendo recurso nos tribunais superiores. No Brasil, a pena máxima é de 30 anos de prisão. A condenação da proprietária da Daslu é resultado da soma das penas dos crimes nos quais ela foi  julgada culpada. “Estamos otimistas que essa prisão possa ser revogada”, disse a advogada Joyce Roysen, que defende a proprietária da Daslu. Eliana foi presa por volta das 6h da manhã de hoje, em sua residência, pela Polícia Federal, após sentença judicial proferida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP), que a condenou pelos crimes de fraude em importações, falsidade ideológica e formação de quadrilha, na investigação que ficou conhecida como Operação Narciso. A defesa afirmou que também recorreu à própria juíza para que a prisão de Tranchesi seja revogada, já que a acusada está fazendo tratamento contra um câncer. “Queremos fazer a juíza compreender o quão grave é essa prisão, de uma mulher em pleno tratamento quimioterápico”, afirmou a advogada, que disse ainda acreditar que o aparecimento da doença, que foi detectada em 2006, seja decorrência do trauma da investigação da Operação Narciso. Para embasar esse argumento, foi anexado ao pedido da defesa um laudo médico assinado por Sérgio Daniel Simon e Andrey Soares afirmando que Eliana encontra-se sob cuidados médicos desde março deste ano e que ela é portadora de um câncer de pulmão, com metástases na coluna. Eliana está em tratamento quimioterápico desde a última sexta-feira (20).“Na fase em que se encontra atualmente, a paciente necessita de cuidados médicos diários para aplicação subcutânea de medicação e controle de exames de sangue”, informa o laudo médico, que acrescenta que seria mais seguro que a paciente seguisse em prisão domiciliar.Durante entrevista coletiva, a advogada reclamou que só teve acesso ao processo no começo da tarde de hoje e disse considerar a sentença “injusta” e a prisão “ilegal”. Para justificar, Joyce comparou a pena de 94 anos e meio a que Eliana Tranchesi foi condenada por fraudes em importações, a condenações menores concedidas, por exemplo, a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos por participação na morte dos pais, e a do traficante Fernandinho Beira-Mar, condenado a seis anos de prisão. De acordo com a advogada, uma pena justa para a sua cliente seria de, no máximo, quatro anos. Segundo a advogada, a juíza considerou a pena máxima para todos os crimes, “sendo que não existia nenhuma agravante”. O motivo para que a juíza tenha decretado uma pena tão alta seria para “criar impacto”.“Não tenho uma opinião formada [sobre a decisão da juíza], mas me parece que é para criar todo esse momento jurídico e para criar esse impacto. É uma sentença totalmente despropositada”, disse a advogada. Em nota escrita por Eliana Tranchesi no momento em que se preparava para ser levada pelos policiais à penitenciária feminina, ela escreveu não ver sentido “em estar presa novamente”, já que não representaria “perigo para a sociedade”.“Este processo começou há quase três anos. Minha vida foi revirada. Fui presa por um crime tributário, cujas multas já haviam sido lançadas e estavam sendo pagas”, diz Eliana em carta. A advogada de Eliana confirmou que sua cliente pode ter deixado de recolher algum tributo, “não-intencionalmente”, mas que parte desses tributos já foram parcelados e estão sendo pagos.