Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (26) que os bancos poderão oferecer certificados de depósito bancário(CDBs) com garantias especiais aos clientes. Esses CDBs terão garantia de atéR$ 20 milhões por pessoa (jurídica ou física),em cada instituição. Atualmente, caso um banco quebre, a garantia para as aplicações é de até R$ 60 mil por cliente, mesmo que ele tenha investido valores maiores. Os CDBs com garantias especiais são um novo tipo de aplicação financeira que deve beneficiar os bancos de pequeno e médio portes. Estes sofreram os efeitos mais fortes da crise financeira a partir de setembro de 2008 e perderam clientes que aplicavam nos CDBs tradicionais.As novas medidas aprovadas pelo CMN foramanunciadas hoje (26) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelopresidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Como os CDBs são uma fonte de recursos para emprétimos bancários, a idéia éreduzir o spread e socorrer instituiçõespequenas e médias na captação de recursos nomomento em que existe a dificuldade de crédito por causa dacrise. O spread é a diferençaentre os juros que os bancos pagam na hora de pegar dinheiro(captação) e quanto cobram dos clientes na hora doempréstimo. A redução do spread éconsiderada uma condição para o barateamento do créditoao tomador final.As novas regras terão recursos do Fundo Garantidor de Crédito(FGC) e o limite para as garantias por instituiçãofinanceira será de até R$ 5 bilhões paraemissões até 30 de junho de 2008, data em que foramfechados os últimos balanços das instituiçõesantes da crise. Caso a instituiçãoopte por emitir os CDBs acima do limite de R$ 5 bilhões teráque pagar um prêmio ao Fundo Garantidor de Crédito, comofosse uma punição, de 10% acima acima desse limite. AtéR$ 5 bilhões, será de 1%. Meirelles explicouque o objetivo é, em primeiro lugar, “desincentivar” aemissão superior a R$ 5 bilhões. Em segundo lugar, acrescentou, “o BancoCentral passa a ter uma série de poderes para fiscalizar eimpor normas de trabalho a essa instituição, caso passedos limites”. As instituições que resolverememitir CDBs com garantias especiais só poderão fazê-locom prazo mínimo de seis meses e até o períodode cinco anos. Os CDBs com ajustes diários não serãopermitidos com as novas medidas, pois as repactuaçõesestão vedadas. De acordo com Meirelles, a adesão aoprograma é voluntária e não exclui os grandesbancos, embora o limite de R$ 5 bilhões não sejaatrativo para tais instituições. Os bancos têmhoje em caixa R$ 25 bilhões depositados no FGC.