Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O fim do fatorprevidenciário foi tema de audiência públicarealizada hoje (26) na Comissão de Finanças eTributação da Câmara dos Deputados. A extinçãodo fator previdenciário está proposto no Projeto de Lei3.299/08, do Senado Federal.

Ele foi criado pela Lei9.876/99, como alternativa ao controle de gastos da PrevidênciaSocial. O fator é uma forma de cálculo que reduz ovalor dos benefícios, no momento de sua concessão, demaneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria dosegurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior éo redutor e, assim, menor o valor do benefício.

Na audiência, o consultor daConfederação Nacional das InstituiçõesFinanceiras (CNF), Thomas Tostas de Sá, disse que o fim dofator previdenciário poderá ser desastrosa para aPrevidência Social e irá beneficiar apenas quem recebealtos salários.

“Apenas 6% dos benefíciosconcedidos representam aposentadoria por tempo de contribuiçãoe sujeitos ao cálculo do fator previdenciário”,disse. “A proposta [de extinção do fatorprevidenciário] é elitista, beneficiando ostrabalhadores de renda mais alta do país, que sãoaqueles que se aposentam mais cedo”, afirmou.

Já o vice-presidente daConfederação Nacional de Seguros, Nilton Molina,criticou o atual modelo de previdência social caracterizado porum desequilíbrio na relação entre o númerode pessoas que contribuem para a Previdência e o númerode benefícios pagos. Segundo Molina, se o atual modelo formantido será difícil sustenta-lo no futuro. “[Nãopodemos deixar de pensar se] aquela sociedade que virá nofuturo terá recursos para sustentar esse gasto”, disse.

De acordo com Molina, o valor pagoem benefícios pela Previdência, hoje, é de R$25,7 bilhões e o de contribuições, de R$ 12,4bilhões.

O presidente da ConfederaçãoNacional de Serviços, Luigi Nesse, apresentou, na audiênciapública, uma proposta alternativa ao fim do fatorprevidenciário. Pela proposta de Nesse, a contribuiçãoprevidenciária feita hoje pelos trabalhadores formais seriasubstituída por uma contribuição sobremovimentação financeira de 0,5%. “Com 0,5% de umacontribuição financeira, nós conseguiríamosmanter não só o mesmo valor arrecadado com acontribuição patronal como aumentar essa contribuição”,afirmou.

O relator do projeto na Comissãode Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas(PT-RS) afirmou ter “simpatia” pela proposta do presidente daConfederação Nacional de Serviços. “[Ela]vai desonerar a folha de pagamento das empresas e, além disso,iria pegar quem está na informalidade”, disse. Vargasafirmou que vai apresentar o seu relatório no dia 16 de abrile que está buscando com o governo uma redaçãoque realmente “traga melhorias para os trabalhadores”.