Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannucchi, disse hoje (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o caso do menino Sean Bianchi Goldman é dramático, mas que prefere não se manifestar sobre o mérito. “Nossa preocupação é com a defesa da integridade física e psicológica da criança”, afirmou.Sean veio para oBrasil com a mãe, Bruna Bianchi, há quatro anos. Depois da morte da mãe, o paibiológico, o norte-americano David Goldman, entrou com processo na Justiça para levar a criança de voltaaos Estados Unidos, onde vive. O padrasto do menino de 8 anos e os avós maternos pedem que o garoto permaneça no Brasil. O caso, atualmente, está sendo analisado pela 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.No evento de hoje, o ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a secretaria a solicitar, à Advocacia Geral da União (AGU), o acompanhamento do caso. O senador Francisco Dornelles defendeu que o problema deveria continuar aser tratado pelo Judiciário.“É um absurdo que a AGU coloque um advogado brasileiro para defender osinteresses de um cidadão americano”, criticou. O senador questionou também afalta de uma análise do ambiente familiar por parte da secretaria ou daAdvocacia Geral da União.De acordo com o ministro a SEDH é responsável pela observação do cumprimento no Brasil da Convenção Internacional de Haia, que trata da abdução de crianças. O ministro afirmou também, citando a legislação internacional, que o termo sequestro não se aplica ao caso e sugeriu que fosse retirado da ação judicial. Ainda segundo Vannuchi, o correto seria utilizar os termos “abdução” ou “retenção ilegal".Vannuchi destacou ainda que já foram encaminhados 115 casos semelhantes à AGU, responsável por decidir sobre a abertura de processos judiciais deste tipo. Destes, 54 já foram resolvidos com a participação da secretaria.