Infojud tramita pela internet mais de 300 mil pedidos de dados protegidos por sigilo fiscal

25/03/2009 - 18h52

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de 300 mil pedidos já tramitaram pelo Sistemade Informações ao Judiciário (Infojud), que facilita o acesso de juízesa dados referentes a renda e patrimônio de réus em processos judiciais,desde a sua criação, em 2007. O sistema permite aos órgãos da Justiça ter acessoa informações protegidas por sigilo fiscal por meio da internet, comsegurança, sigilo e confidencialidade das informações. O Infojudsubstitui o procedimento de fornecimento de informações pela ReceitaFederal, feito anteriormente com o envio de ofícios em papel.De acordo com dados divulgados peloConselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria das consultas é proveniente,principalmente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que járegistrou mais de 140 mil demandas, a maior parte sobre informaçõescadastrais e de Imposto de Renda.Entre os ramos da Justiça, ado Trabalho é a que mais utiliza a ferramenta. Há 34 tribunaiscadastrados no sistema, sendo 24 do trabalho, cinco Tribunais RegionaisFederais (TRFs) e cinco tribunais de justiça. O cadastramento de todosos magistrados nos sistemas Infojud, Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automores) e Bacenjud (sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional pela internet) é uma das dez metas do Poder Judiciário para o ano de 2009.