Brasil tem dificuldades em monitorar medidas internacionais de direitos humanos

25/03/2009 - 20h27

Da Agência Brasil

Brasília - O Brasil ainda temdificuldades para monitorar as recomendações de direitos humanospropostas por organizações internacionais. A afirmação foi feitahoje (25) pela secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, Mary Aune, durante seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmarados Deputados.Segundo ela, omonitoramento dessas recomendações é um trabalho que exige umpoder de sistematização muito grande. “Não é uma tarefa fácil.A burocracia estatal sempre é lenta, isso é uma dificuldade com aqual a gente precisa lidar”, disse.Para a secretária,controlar o cumprimento das recomendações significa cobrar doEstado a implementação dessas medidas. “É papel da sociedadecivil. Não existe nenhum tipo de cobrança indevida e o Estadotambém não deve se sentir ameaçado por essas cobranças.”De acordo com oprimeiro secretário da divisão de direitos humanos do Itamaraty,Carlos Eduardo Oliveira, o Brasil está se esforçando paraintensificar a inspeção do cumprimento dessas medidas no país. “Na medidaem que foram criados os comitês de direitos humanos, foramdesenvolvidos mecanismos de monitoramento do cumprimento dessasobrigações”, afirmou.O seminário reuniurepresentantes da sociedade civil, de entidades e do governo que também debateram as principais linhas de atuação do paísnos sistemas de direitos humanos da Organização da Nações Unidas(ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul.