Temer aguarda posição do Supremo sobre trancamento da pauta da Câmara por MPs

24/03/2009 - 14h13

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que nãovai convocar hoje (24) sessões extraordinárias paraapreciar outros temas que não poderiam ser votados por causado trancamento da pauta da Casa por medidas provisórias (MPs).Temer disse que vai aguardar a manifestação do SupremoTribunal Federal (STF) sobre o trancamento da pauta por MPs.Na semana passada,Temer disse ter outra interpretação da Constituiçãosobre o trancamento da pauta por medidas provisórias. Segundoele, mesmo com a pauta de votações trancada, a Casapoderá votar, em sessões extraordinárias,matérias como projetos de lei complementar, decretoslegislativos e de resoluções e propostas de emenda àConstituição (PEC).“Só depois dadecisão do Supremo é que eu vou convocar essassessões”, disse Temer à Agência Brasil.“Hoje, posso convocar sessão extraordinária paravotar medidas provisórias”, acrescentou.“No meu despacho,disse que só colocaria os outros temas [em votação]depois da decisão do Supremo, em nome da segurançajurídica. De repente, votamos uma matéria e o Supremodá outra interpretação. Teríamos umproblema jurídico muito sério”, observou.O presidente da Câmaraafirmou que não conversou com ministros do STF sobre oassunto, mas disse que pediu pressa da Corte na análise dotema. “Pedi urgência no julgamento, nada mais. Acho que oproblema da liminar se resolve nesta semana. Vamos ver”, disseTemer após visitar, ao lado do diretor-geral da PolíciaFederal, Luiz Fernando Corrêa, uma exposição emhomenagem à PF na Câmara.