Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou, há pouco, projeto de autoria do ex-deputadoClodovil Hernandez, que autoriza o enteado ou enteada a adotar osobrenome do padrasto ou madrasta. O Projeto de Lei Complementar 115/07, que altera a Lei deRegistros Públicos (Lei nº 6.015/73), foi aprovado por unanimidade emvotação simbólica e depende, agora, de sanção do presidente Luiz InácioLula da Silva.O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira(17) em homenagem a Clodovil, falecido no dia anterior em conseqüênciade um acidente vascular cerebral ( AVC) hemorrágico. De acordocom a proposta, a adoção do sobrenome pelo enteado ou enteada não éobrigatória e não exclui o nome do pai biológico. Deve ter a concordância do padrasto ou madrasta e precisa ser solicitada a um juiz.