Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OPartido Socialista Brasileiro (PSB) entrou hoje (24) no SupremoTribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade(Adin) contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dediplomar os segundos colocados em eleições para governador. Opartido questiona a entrega do cargo à chapa derrotada nas eleições emcaso de cassação do candidato vencedor, como aconteceu com osgovernadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, CássioCunha Lima (PSDB), cassados no início do ano. Nesses casos, ovice-governador também foi afastado já que a candidatura da chapa foi impugnada.De acordo com o partido, o Código Eleitoraldetermina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos,ficam prejudicadas as votações dos demais candidatos nas eleiçõesfederais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado dopartido afirma que a aplicação da norma é incontestável no caso deeleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.Aindaesperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa osgovernadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB), deRoraima, José Anchieta Júnior (PMDB), de Tocantins, Marcelo Miranda(PMDB), do Amapá, Waldez Góes (PSDB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT).