Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Conselho Federalda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificouhoje (24) de ditatorial a forma como atualmente o governo pode usaras medidas provisórias (MPs) para trancar a pauta das duasCasas do Congresso Nacional. “O que uma ditadura faz logoque se assume? Tranca o Congresso. Atualmente, o Congresso pode sertrancado pelas medidas provisórias”, afirmou Britto, que foiao Senado para se reunir com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).Segundo ele, os chamados “mísseis de papel”, comodenominou as MPs, servem para impedir que o Poder Legislativo cumpraseu papel de fiscalizar e legislar. “Claro que isso não temsido feito com esse propósito, mas poderíamos ter umpresidente autoritário de plantão que usasse esseinstrumento”, disse o presidente da OAB. Britto tambémconcordou com a posição do presidente da Câmarados Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que encontrou uma brecha na lei paraburlar o trancamento da pauta pelas MPs. Segundo Temer, projetos delei complementar, propostas de emenda à Constituiçãoe decretos legislativos poderiam ser votados em sessõesextraordinárias. “A posição de MichelTemer é importante, porque traz a polêmica, traz adiscussão e uma solução para o problema. Porquenão se trata apenas de trancamento de pauta, é otrancamento da razão de ser do Congresso, que fica subordinadoà vontade do Executivo”, afirmou Cezar Britto. Eledisse, entretanto, que a melhor opção para resolver oproblema das medidas provisórias seria a mudança na legislação que trata do assunto. “Seria o Congresso resolvendo seu problema, assumindoseu próprio destino”.