Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Caixa Econômica Federaltem 15 dias para decidir se suspende a exigência de depósitoinicial para abertura de contas do Caixa Fácil, conformerecomendou o Ministério Público Federal no Pará(MPF/PA). Segundo o MPF/PA, a cobrança pode motivar uma açãojudicial, caso não seja suspensa, já que configurapropaganda enganosa.O procurador da República AlanRogério Mansur assinou a recomendaçãodeterminando o fim da cobrança. O documento foi encaminhado àCaixa na última sexta-feira (20) e vale para todas as suasagências.A cobrança irregular foi denunciada porconsumidores que tentaram abrir uma conta apresentando apenasdocumentos pessoais, seguindo o que divulgava uma propaganda do bancoem televisão, internet e materialimpresso.Funcionários do MPF/PA foram a agênciasda Caixa e constataram que, além de documentos particulares,também eram exigidos dos consumidores comprovante deresidência e depósito inicial em dinheiro, de valoresdistintos estabelecidos pela gerência de cada agência."Aoveicular publicidade que induz o consumidor a erro, a Caixa EconômicaFederal, além de descumprir preceito estabelecido no Códigode Defesa do Consumidor, descumpre resolução do BancoCentral que estabelece que as instituições financeirasdevem adotar medidas que objetivem assegurar transparência nasrelações contratuais, preservando os clientes medianteprévio e integral conhecimento das cláusulascontratuais", afirma o procurador na recomendação.Oprazo para a resposta começa a contar quando o documento foroficialmente entregue à Caixa.