Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas recorreuhoje (23) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, para estender obenefício do auxílio-reclusão a familiares depresos de todo o Brasil. O benefício havia sido concedido pormeio de liminar a filhos de presos em regime fechado, desde que odetento fosse segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).No entanto, a decisão valeu apenas para municípios daregião de Campinas.

Emfevereiro, a Justiça Federal concedeu liminar obrigando opagamento do benefício, inclusive para criançasnascidas 300 dias após a prisão do pai. De acordo com oMPF, na ocasião, o juiz responsável pela liminar alegounão ter competência para estender os efeitos da decisãopara todo o país.

Noentanto, o autor do recurso do MPF, o procurador da Repúblicaem Campinas Paulo Gomes Ferreira Filho argumentou que decisõesjudiciais dos tribunais superiores vêm entendendo que ospedidos feitos em ação civil pública em nívellocal, mas com interesse nacional, devem ser estendidos a todos osbrasileiros.