TSE comunica à Câmara cassação do deputado Juvenil Alves

19/03/2009 - 20h53

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos AyresBritto, comunicou hoje (19) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), a cassação do mandato do deputado Juvenil Alves (PTR-MG). Nacomunicação, o TSE informa que manteve a decisão e pede o cumprimento imediato da medida. Além disso, determina a convocação do suplente para o lugar de Alves.A cassação, deacordo com o processo, foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral(MPE) por "falsa e irreal a prestação decontas feita ao Tribunal Regional Eleitoral de MinasGerais”. O relator do processo no TSE, ministro Joaquim Barbosa,reconheceu a “legitimidade ativa do Ministério Público” por ilícitoseleitorais relativos à arrecadação de recursos e aos gastos da campanhado deputado Juvenil Alves.O deputado Michel Temer já encaminhouo processo para análise do corregedor da Casa, deputado Antônio CarlosMagalhães Neto (DEM-BA). Segundo a assessoria da Mesa da Câmara, caberá àCorregedoria  analisar a matéria e abrir direito de defesa ao deputado,o qual está assegurado na Constituição.Se for decretada aperda do mandato de Juvenil Alves, que ainda poderá recorrer da decisãodo TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara convocará o primeirosuplente da coligação, Silas Brasileiro (PMDB-MG). Silas ocupaatualmente a secretaria executiva do Ministério da Agricultura.