Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

19/03/2009 - 16h54

Marco Antonio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) por 10 votos a 1 manter ademarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, emRoraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado já que os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. Com essa definição, foi rejeitada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação.O últimovoto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministroGilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região. Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 18 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entreelas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso daPolícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização daFundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao ParqueNacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição deatividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividadeagropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terraindígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou ascondições propostas. Asessão entrou em intervalo e, em seguida, os ministros decidirão comose dará a retirada dos produtores de arroz e das famílias de agricultoresbrancos que permanecem em parte da reserva.