Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deacordo com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, adecisão tomada hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relaçãoà demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, vai possibilitarque novos processos de demarcação sejam feitos com maior segurança jurídica, evitandonovos julgamentos sobre o mesmo tema.Logodepois do término da sessão, Toffoli disse que o resultado de hoje foisatisfatório, com a garantia da demarcação contínua e da correção dahomologação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“E,além disso, o tribunal fixou várias orientações sobre o modo e oprocesso de se fazer demarcação de terras. Com isso, evitará que, nofuturo, outras áreas venham a ser contestadas”, completou.Em relação ao tempo de execução da retirada dos produtores não-índios, o advogado-geral disse que julho, prazo pedido em plenário pelo advogado Luiz Albrecht, representante dos arrozeiros, é muito tempo.Toffoliargumentou que a alegação apresentada por Albrecht, de que háplantações que precisam ainda ser colhidas, o que se daria até o finaldo primeiro semestre deste ano, não é válida, já que o plantio já foifeito com o processo em andamento no Supremo. “Se plantaram sub judice,correram o risco de perder essa plantação”, disse.Aindasegundo ele, a discussão sobre as indenizações das benfeitorias de boa-fé identificadas na área não impede nem suspende a retirada dosnão-índios da terra indígena. Ele explicou que, mesmo os títulos depropriedade, que foram expedidos aos produtores, já não têm mais validade.“AConstituição, ao dizer que os índios têm direito à posse de suasterras, fixou que a União, demarcando essas terras e a propriedade sendoregistrada em nome da União, todos os títulos que existam sobre aquelaárea, mesmo que estejam registrados em cartório de imóveis, perdem asua validade”, afirmou.Oprazo para a saída dos produtores vai depender agora de decisão doministro relator do processo, Carlos Ayres Britto. “Caberá à Funai[Fundação Nacional do Índio] e ao Ministério da Justiça levar um planode retirada dos não-índios da área ao relator e ele vai, então, fixarqual é esse parâmetro e acompanhar essa retirada”.