Definir condições para demarcação sem ouvir moradores pode trazer prejuízos, diz advogado

19/03/2009 - 18h33

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de um novo espaço para que índios e arrozeiros possam se pronunciar sobre as 18 condições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Menezes Direito para a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pode trazer prejuízos. A avaliação é do advogado Paulo Machado, responsável pela defesa dos índios da região. Noinício da sessão de hoje (19), Machado formulou um pedido solicitando um novo momento para que os advogados das partes pudessemse manifestar, mas teve a solicitação negada pela maioria dos ministropresentes, exceto pelo ministro Joaquim Barbosa.Ementrevista durante o intervalo da sessão, Paulo Machado disse que comisso o tribunal corre o risco de não ser informado daspreocupações “e das sugestões de aperfeiçoamento que as comunidadesindígenas têm a apresentar” em relação às propostas trazidas por MenezesDireito. Alémdos indígenas, ele ressaltou que a Procuradoria-Geral daRepública (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os autores da açãopoderiam ter a chance de fazer novas sugestões.Deacordo com o advogado, há diversos pontos que ainda são consideradospolêmicos. Para Machado, a proposição de que nenhumademarcação já realizada possa vir a ser ampliada merece sériasponderações. "Especialmente no que diz respeito ao conhecimento quetodos nós temos de demarcações feitas na década de 60, 50, que foramfeitas contra a Constituição da época, reduzindo os territóriosindígenas e em detrimento do próprio patrimônio público.”Outroaspecto delicado, segundo ele, é o entendimento de que o Instituto Chico Mendesassuma a administração das unidades de conservação em áreasindígenas, “desconsiderando a manifestação das comunidadesindígenas que têm direito à posse permanente, usufruto exclusivo”. Eleafirmou que isso significa que os índios poderão ser consultados, masnão poderão decidir sobre o manejo das terras nessas áreas.