Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Questões como asindenizações pagas aos arrozeiros e em quanto tempoeles terão de sair da área da Terra IndígenaRaposa Serra do Sol, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ademarcação contínua da reserva, não serãodiscutidas pelo tribunal agora. De acordo com o ministro Celso deMello, as questões técnicas são outro problema.“O que estamosdiscutindo aqui é uma única coisa: a homologaçãodo processo de demarcação administrativa de terrasindígenas é um ato juridicamente válido ou não?É um ato que ofende princípios constitucionais, segundosustenta o autor popular ou não?”, disse, ao sair do STF,logo depois que a terceira parte do julgamento da açãodireta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores do estadocontra a demarcação foi interrompida para o intervalode almoço.Ele destacou que essa éa questão básica em discussão. Até omomento, oito votos são contrários à açãopopular de inconstitucionalidade e acatam a demarcaçãocontínua da reserva. “Há uma proposta, que, porenquanto, está sendo acatada, formulada pelo ministro CarlosAlberto Direito no voto que ele proferiu em dezembro, no sentido deque se afaste a teoria do indigenato e se acolha a teoria do fatoindígena, a considerar portanto não mais a pesquisa emtorno de uma posse imemorial, que vem da época pré-colombiana,mas sim a situação encontrada no dia 5 de outubro de1988, data da promulgação da ConstituiçãoFederal”.O ministro tambémafirmou ter certeza de que o julgamento deve ser concluídoainda hoje (18). Ele lembrou que faltam apenas três votos paraserem proferidos: o do ministro Marco Aurélio Mello, que paroua leitura no início da parte em que é analisado omérito da questão, o dele próprio, que tem 30páginas, e o do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte.“Quanto ao mérito,eu tenho a impressão de que nós resolveremos isso logo.Nós vamos discutir, isso sim, os aspectos formais agorasuscitados pelo ministro Marco Aurélio, que sãoaspectos importantes”, destacou. O ministro MarcoAurélio questionou, em seu voto, a ausência de análisetécnica precisa das terras para demarcação.Disse ainda que não foram ouvidas todas as partes interessadase que a documentação está incompleta –aspectos que implicariam nulidade do ato administrativo dehomologação da terra indígena.Após o términoda leitura do voto do ministro Marco Aurélio, o presidente daCorte deve passar a palavra para o relator da ação,ministro Ayres Britto, para que ele responda aos questionamentoslevantados na manhã de hoje. É possível, também,que antes do voto do ministro Celso de Mello, seja dada a palavrapara considerações dos demais ministros do STF.