Oposição vai ao Supremo contra decisão de Temer sobre votações de medidas provisórias

18/03/2009 - 18h47

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oslíderes de três partidos da oposição protocolaram hoje (18), noSupremo Tribunal Federal (STF),mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra decisão do presidenteda Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, ao interpretar aConstituição, entendeu que as medidas provisóriassó trancam a pauta de votações de projetos delei ordinária.Nainterpretação de Temer, mesmo que uma MP estejatrancando uma pauta poderão ser votadas, em sessõesextraordinárias, matérias como propostas de emenda àConstituição (PEC), projetos de lei complementar,projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.Oslíderes do PSDB, José Aníbal (SP), do PPS,Fernando Coruja (SC) e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), foram pessoalmenteao STF para protocolar o mandado de segurança.“Comofoi um anúncio, nós podemos entrar com um mandado desegurança preventivo, com pedido de liminar. Esperamos que aliminar nos seja favorável, e se o Temer prosseguir com a suadecisão, temos outras ações para recorrer aoSupremo contra a medida”, disse Fernando Coruja.JáRonaldo Caiado afirmou que o Supremo é o foro adequado pararecorrer “de uma arbitrariedade como esta, praticada ontem pelopresidente da Câmara. Se a Constituição forgolpeada, se ela for desrespeitada, o cidadão vai perguntar,então, qual é a regra que rege o Estado Democráticode Direito”, afirmou Caiado.