Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás e decidiu hoje (18)não promover alterações na Resolução 14, que trata do tetoremuneratório constitucional para o setor público. Ontem (17), umaalteração na resolução tinha sido aprovada no sentido de garantir aosservidores, que acumulam legalmente cargos no setor público, o direitode receber os seus vencimentos, ainda que superasse o limiteconstitucional, atualmente de R$ 24,5 mil.A discussão foireaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em novavotação, na qual,  por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve otexto que impede o pagamento de salários aos servidores do Judiciárioacima do limite de R$ 24,5 mil. Os conselheiros Jorge Maurique,José Adônis Callou de Araújo Sá e Marcelo Nobre retificaram seus votos,sob alegação de que a alteração da resolução seria inoportuna nestemomento.Como a resolução não será alterada, apenas osmagistrados que acumulam legalmente cargos no setor público podemcontinuar recebendo proventos acima do limite do teto constitucional.