Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,Michel Temer (PMDB-SP) anunciou há pouco, em plenário,que as medidas provisórias só trancam a pauta nos casosde sessões ordinárias e nas votações deprojetos de lei. Assim, segundo ele, as MPs só não trancam a pauta noscasos de realização de sessões extraordináriase nas votações de propostas de emendas àConstituição, projetos de lei complementar, projetos dedecretos legislativos e projetos de resolução.Antes de anunciar adecisão em plenário, Temer fez o anúncio aoslíderes partidários em reunião na presidênciada Casa. Alguns líderesdiscordaram da interpretação dada por Temer àConstituição Federal na parte que trata do trâmitedas medidas provisórias. O líder do Democratas, RonaldoCaiado (GO) anunciou, na reunião de líderes, que o seupartido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dainterpretação que o presidente da Câmara estavadando ao texto constitucional.“Me surpreende umconstitucionalista como Temer dar essa interpretaçãoà Constituição. Ele está rasgando aConstituição”, afirmou. Caiado vai reunir aassessoria jurídica do partido para hoje mesmo recorrer aoSTF.O líder do PP,Cândido Vaccarezza (SP), disse que vai levar o assunto àbancada para então se posicionar.O próprio Temeranunciou, em plenário, reconhecer a ousadia de sua decisão.“ Tomei a decisão com sabor acadêmico e acatarei oposicionamento do STF a respeito do questionamento. Espero que aminha tese seja vitoriosa, mas se for derrotado não me sentireidiminuído”. O presidente da Câmara disse ainda queestá “convencidíssimo” da interpretaçãoque fez do texto constitucional.