Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prefeito de SãoPaulo, Gilberto Kassab, encontrou-se hoje (17) com o presidente daComissão de Constituição e Justiça (CCJ),Demóstenes Torres (DEM-GO), para pedir agilidade na aprovaçãoda chamada PEC dos Precatórios. Acompanhado de um grupode prefeitos dos municípios do Grande ABC, Kassab pediu umadefinição sobre as regras de pagamento dos precatóriospara evitar a inviabilização da administraçãodas cidades.“Precisamos ter umdesfecho, seja a favor ou contra. Pedimos celeridade porque temos queencontrar uma garantia para que a administração nãofique inviabilizada. Afinal, quando não há folgaorçamentária, um seqüestro das contas daprefeitura para pagar precatórios inviabiliza o trabalho”,disse.A Frente Nacional dosPrefeitos, a Confederação Nacional dos Municípiose Associação Brasileira dos Municípios,entidades que também participaram da reunião, defendema inclusão de uma emenda do senador Arthur Virgílio(PSDB-AM) que estabelece um percentual fixo da receita dos municípiospara o pagamento dos precatórios. De acordo com a emenda, essepercentual varia de 0,66% a 1% da receita corrente líquida, deacordo com a cidade.“Essa situaçãode indefinição está levando ao colapso umconjunto de prefeituras. Com o percentual, teríamos umasegurança, um volume definido que impediria eventuaisseqüestros de contas das prefeituras”, explicou o presidenteda Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo. Ele disse que emalgumas cidades, como Campina Grande (PB), 40% dos recursos daprefeitura foram destinados ao pagamento de precatórios.“Agora o prefeito não consegue trabalhar”, reclamou.Depois de votada noSenado, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.