Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarados Deputados retoma amanhã (17) os trabalhos de votaçãocom a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs).Na quinta-feira (19), mais cinco MPs passam a trancar as votações.Com isso, se nenhuma delas for votada nesta semana, a partir da quinta, os deputados terão que votar oito medidas provisóriaspara, então, apreciar outras proposições.Desde 28 de fevereiro, os deputados não conseguem votarqualquer proposição. É que a MP 449, que perdoadívidas com a Receita Federal de até R$ 10 mil, alteraa legislação tributária federal relativa aoparcelamento ordinário de débitos tributários einstitui regime tributário de transição, estátrancando a pauta de votações da Câmara eimpedindo outras votações.Líderes dabase aliada tentam acordo com o relator da matéria, TadeuFilipelli (PMDB-DF), para elaboração de um texto quepossa ser aprovado pela Casa. No entanto, governistas eoposicionistas não se entendem sobre o parecer a ser votado.Na semana passda, o relator iniciou a apresentação do parecer,mas a sessão foi encerrada para abrir mais prazo para asnegociações.Filipelli manteve no texto acorreção das dívidas pela Taxa de Juros de LongoPrazo (TJLP), embora os governistas defendam que seja adotada aSelic, taxa básica de juros da economia, atualmente em 11,25% ao ano. O texto permite quedevedores excluídos ou que desistiram de refinanciamentoparcelem a dívida. O relator também incluiu no parecer a concessão de créditorelativo aos Programas de Integração Social e deFormação do Patrimônio doServidor Público (PIS/Pasep) e àContribuição para o Financiamentoda Seguridade Social (Cofins) paraos produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal usadas nafabricação de biodisel.A segunda MP que trancaa pauta é a 450, que autoriza a União a participar doFundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, criado para dar garantias ao financiamento da construção deusinas hidrelétricas, constantes do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC). Já a MP 451, que tambémtranca a pauta, cria duas alíquotas na tabela do Imposto deRenda Pessoa Física (IRPF), uma de 7,5% para quem ganha de R$1.434,60 a R$ 2.150 e a outra de 22,5%, para quem ganha de R$ 2.866,71a R$ 3.582. A medida provisória também concedesubvenção econômica a empresas de pesca de SantaCatarina e muda regras do seguro obrigatório de veículos.