Lula lança pacote de medidas para garantir segurança em estádios de futebol

13/03/2009 - 17h47

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e estabeleceu um conjunto de medidas para aumentar a segurança dos torcedores nos estádios.Uma das novidades é o cadastramento e respectivo uso de carteirinha de identificação para que os torcedores freqüentem os estádios. Com a carteirinha, será possível saber quem está no estádioe ficará mais fácil a identificação no caso de brigas. O cadastramento deveráser feito por qualquer pessoa que queira ir a uma partida defutebol. A expectativa é que o processo de identificação esteja concluído até junho de2010, de acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva. A carteirinhadeverá ser usada para quem for assistir jogos das séries A e B.  A proposta do governo prevê também punições mais severas paratorcedores que se envolverem em brigas nos estádios, como prisão ebanimento de partidas por tempo determinado. Segundo o ministro, já houve quem sugerisse acabar com as torcidas organizadas devido a episódios violentos nos quais os participantes se envolveram. Mas, segundo Orlando Silva, o governo entende que o caminho é promover o diálogo.“Houve quem sugerisse acabar com a torcida organizada, mas, nanossa visão, é necessário dialogar”, disse. Na cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente destacou que as ações “não são contra o torcedor, são favoráveis”. Na ocasião, foram assinados três documentos, o PL que altera oestatuto, decreto presidencial que regulamenta laudostécnicos de vistoria em estádios e termo de cooperação paramonitoramento de torcedores nos estádios. O cadastramento e acarteirinha estão previstos no termo de cooperação.Essasmudanças já fazem parte das adequações necessárias para o cumprimentode parte das garantias de segurança apresentadas pelo governobrasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e daCopa do Mundo de 2014.O projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor segue, agora, para análise do Congresso Nacional.Confira as alteraçõesTorcidasOrganizadas - O projeto de lei define formalmente as torcidasorganizadas e suas obrigações. Pelo texto, as torcidas passam a serconsideradas pessoas jurídicas de direito privado e podem respondercivilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados nolocal da competição, nas imediações ou no trajeto de ida ao jogo e de volta da partida.Punições - Um torcedor que praticar atos de violênciapoderá pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu sejaprimário, a proposta é converter as penas de prisão em banimento dosestádios por um prazo de três meses a três anos. Pelo projeto de lei,caberá ao Ministério Público Estadual remeter às torcidas a lista dosnomes de torcedores impedidos de freqüentar estádios até que a Justiçajulgue a pena impeditiva.Cambistas - Outro crime tipificadopelo projeto de lei é o ato de revender ingressos por preço superior aoestampado no bilhete. Os cambistas poderão pegar de um a dois anos deprisão e ainda pagar multa.Laudos Técnicos - Decreto torna obrigatória a apresentação de laudos paraautorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de10 mil pessoas. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos: desegurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condiçõessanitárias.