Comissão consolida projeto de Estatuto dos Povos Indígenas para ser enviado ao Congresso

12/03/2009 - 19h57

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão Nacional de Política Indigenista (Cnpi) se reuniu hoje (12) parafinalizar o projeto do Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto vai unificartodos os projetos de lei em relação aos direitos dos índios. O projeto seráconsolidado a partir dos trabalhos de 14 oficinas regionais e deverá serapresentado para apreciação das comunidades no Abril Indígena, de 13 a 17 dopróximo mês, em Brasília.

Segundo aíndia Pierangela Cunha, da etnia Wapixana, que integra a bancada indígena naCnpi, o projeto deverá conter desde princípios gerais da condição indígena atétemas como demarcação de terras, recursos minerais, seguridade social, saúde eeducação.

ParaPierangela, projetos em tramitação no Congresso que discutem temas específicos,como a mineração em terras indígenas, não atendem os interesses dos índios.“Esvazia-se o estatuto para discutir matérias de interesse econômico, e osdemais, que também interessam aos povos indígenas acabam ficando de fora”,afirmou.

Discutirtodos os assuntos relativos aos povos indígenas dentro de um único projetoseria o ideal, na avaliação de Cunha. “Nós não queremos que seja aprovado nadafora do estatuto”, disse.

Pierangela acredita que a falta de representantes indígenas, na Câmara e no Senado,dificulte a defesa dos interesses dos índios. “Nós não temos como atuardiretamente porque não temos nenhum parlamentar indígena”, afirmou.O estatuto deverá ser enviado para o Congresso Nacional pelo Executivo,após ser consolidado na Cnpi, órgão é ligado ao Ministério da Justiça