Acordo facilita troca de informações entre a CVM e o paraíso fiscal das Ilhas Cayman

11/03/2009 - 18h59

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A troca de informaçõese de documentos entre autoridades brasileiras e das Ilhas Caymanficou mais fácil a partir de agora, com a entrada em vigor domemorando de entendimento firmado em fevereiro deste ano pelaComissão de Valores Mobiliários (CVM) com a AutoridadeMonetária das Ilhas Cayman (Cima), segundo informou osuperintendente em exercício de RelaçõesInternacionais da CVM, Augusto Pina. “Esse memorando firmado com Caymanvai facilitar bastante a troca de informações, visandoas ações de investigação da CVM”, disseem entrevista à Agência Brasil. As Ilhas Cayman sãoconsideradas um “paraíso fiscal”, ou seja, paíscom tributação da renda inferior a 20%, cuja legislaçãoprotege o sigilo relativo à composiçãosocietária das empresas.Segundo Pina, os dados relativos àmovimentação de contas isentas de tributaçãoe que representem lavagem de dinheiro nas Ilhas Cayman poderãoser obtidos com mais facilidade a partir de agora. “Isso se aplicase estiver dentro do escopo de uma investigaçãoconduzida pela CVM”, afirmou.O memorando prevê ainda acooperação técnica entre os dois órgãos.A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério daFazenda, que responde pela regulação e fiscalizaçãodo mercado de capitais no Brasil.A Lei 11.727 de 2008 ampliou oconceito de paraíso fiscal. Considera regime fiscalprivilegiado o país que não tribute a renda ou tributeà alíquota máxima inferior a 20%; concedavantagem fiscal à pessoa física ou jurídica nãoresidente; e não permite o acesso às informaçõesrelativas à composição societária,titularidade de bens ou direitos ou às operaçõeseconômicas realizadas. A CVM mantém atualmente 29memorandos bilaterais firmados com outros órgãosreguladores em todos os continentes. Esse procedimento faz parte dapolítica geral da entidade há cerca de 20 anos. “Quandonecessário, a gente utiliza esses acordos”, disse Pina.