OMC critica apoio do governo brasileiro ao setor agrícola

09/03/2009 - 22h20

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O apoio do governo brasileiro ao setor agrícola é distorsivo e pode afetar os mercados para os quais o país exporta no entendimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). A avaliação consta em relatório divulgado hoje (9) pela OMC e que embasa o exame das políticas comerciais do Brasil, iniciado hoje em Genebra. A análise, que prossegue até quarta-feira (11), é feita a cada quatro anos. “Aprodução agrícola tem um nível relativamente baixo de proteçãotarifária, mas é apoiada por meio de diversos programas de assistência,muitos dos quais oferecem crédito a taxas baixas, especialmente para ospequenos agricultores”, diz o relatório.  “Embora os valores sejambaixos comparados com a média dos países da OCDE [Organização para aCooperação e o Desenvolvimento Econômico], as intervenções tanto emcrédito quanto nos mercados agrícolas domésticos são formas distorsivas de apoio”, diz o texto.OSecretariado da OMC também crítica o crescimento das tarifas deimportação aplicadas no Brasil. A tarifa média subiu de 10,4%, em janeiro de 2004, para para 11,5%, em janeiro de2008, graças a um aumento de 1,1 ponto percentual na taxa médiasobre produtos não-agrícolas – cuja tarifa foi para 11,6%. A taxaaplicada sobre produtos agrícolas manteve-se estável em 10,1%. O tetoautorizado pela OMC, de 35%, foi aplicado sobre 4% dos produtos queentram no país, incluindo pneus, têxteis e confecções e motores paraautomóveis. “A redução da proteção tarifária ajudaria a reduziros preços aos consumidor e encorajaria uma maior produtividade, especialmente nos setores onde o Brasil já é um atorglobal”, afirma o órgão.O documento reitera arecomendação e enumera as vantagens de tarifas mais baixas para aentrada de produtos estrangeiros. “O Brasil precisa manter seusesforços no sentido de dar ímpeto adicional ao comércio e aosinvestimentos, reduzindo a proteção tarifária e o uso de proibição deimportações e  garantindo maior previsibilidade ao regime deinvestimentos estrangeiros”, sugere, frisando que o marcolegal para produção e investimentos é um pouco “complexo devido aogrande número de taxas, planos de estímulo e procedimentos. “Medidaspara reduzir a complexidade das taxas e eliminar as distorções e aguerra fiscal, entre outras reformas, poderiam resultar em grande ganhoeconômico”, diz a OMC. E recomenda, ainda, a redução  dastaxas de juros como forma de encorajar o comércio, os investimentos ea produtividade.Na análise setorial, a OMC chama a atenção parao monopólio na aviação – culpado pela ineficiência do setor, naavaliação do órgão.  Também critica a restrição para a participação deempresas estrangeiras neste segmento da economia. “A concentração demercado continua alta, em parte reflexo da exigência de que otransporte aéreo domésticosó pode ser feito por companhias administradas por brasileiros e nasquais 80% do direito de voto esteja nas mãos de brasileiros”, diz otexto, pedindo o relaxamento das regras para participação estrangeira.O relatório está sendo analisado, em conjunto, com informe do governo brasileiro sobre as práticas comerciais do país.